A alienação fiduciária em garantia é a transferência realizada pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem imóvel ou móvel, como forma de garantir o pagamento de sua dívida. O direito do adquirente se resolve com o cumprimento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida.

A principal finalidade da alienação fiduciária é assegurar o pagamento da dívida. Dessa forma, o devedor transfere fiduciariamente a propriedade para o credor, e se a dívida não for quitada, o credor tem o direito de consolidar a propriedade em seu nome.

Todas as partes envolvidas no negócio jurídico devem comparecer para formalizar a alienação fiduciária em garantia.