A escritura de compra e venda é o contrato pelo qual uma pessoa vende um bem, seja ele móvel ou imóvel, para outra, em troca de pagamento em dinheiro.

A escritura pública tem o propósito de formalizar os atos e negócios das partes envolvidas, conferindo-lhes máxima validade probatória.

Devem comparecer todas as partes envolvidas no negócio jurídico. Por exemplo, na compra e venda de um imóvel, é necessário a presença do vendedor e do comprador. Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor, caso esteja casado sob qualquer regime de bens, exceto separação total de bens.

É possível realizar a escritura de compra e venda de um imóvel sem o formal de partilha?

Sim, mas é exigida a presença de todos os herdeiros ou uma procuração de todos em favor do inventariante ou outra pessoa.

• Cláusula de retrovenda: possibilita ao vendedor reaver o imóvel em um prazo determinado, restituindo ao comprador o preço pago mais despesas realizadas.
• Cláusula de preempção (ou preferência): obriga o comprador a oferecer o bem ao vendedor antes de vendê-lo a terceiros.
• Cláusula resolutiva: prevê a extinção do contrato por inadimplência, sem necessidade de sentença judicial.
• Cláusula constituti (constituto possessório): estabelece a mudança de titularidade na posse do bem por determinado período, como quando o vendedor permanece no imóvel após a venda por um período acordado.