reconhecimento de paternidADE
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Como garantir o reconhecimento de paternidade.
Quando um pai não participou do registro de um filho e deseja fazer isso posteriormente, reconhecendo legalmente outra pessoa como seu filho biológico, ele deve solicitar a escritura pública de reconhecimento de paternidade. Esse procedimento pode ser realizado em qualquer cartório do Brasil e, após o reconhecimento, o nome do pai será incluído na certidão de nascimento do filho reconhecido.
Além disso, é possível realizar o reconhecimento de filiação afetiva, que abrange casos em que não há vínculo biológico entre as partes.
Perguntas Frequentes
O reconhecimento de paternidade é o ato em que um pai reconhece legalmente uma determinada pessoa como seu filho biológico. Também é possível reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva, quando não há laços biológicos, mas existe um vínculo de amor paterno ou materno.
A finalidade é estabelecer a relação entre pai e filho ou filha, refletindo essa condição na certidão de nascimento da pessoa reconhecida.
Devem comparecer o pai e a mãe, ou o próprio filho, se for maior de 18 anos.
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