O propósito do sinal público é proporcionar segurança aos atos notariais, distinguindo a origem e a autoria do instrumento. Sem isso, a falsificação e adulteração dos atos notariais seriam facilitadas, uma prática que remonta a tempos antigos.

A prática de aplicação do sinal público requer que o tabelião rubrique cada página do ato e assine a última. Além disso, o tabelião pode adicionar outros elementos de seu sinal público junto a essas rubricas, sempre ao lado da assinatura.